{"id":13381,"date":"2021-10-15T13:18:35","date_gmt":"2021-10-15T12:18:35","guid":{"rendered":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/terms-and-conditions\/"},"modified":"2021-11-30T17:51:17","modified_gmt":"2021-11-30T17:51:17","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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PRE\u00c2MBULO<\/span><\/p>

1.\u00ba Estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda s\u00e3o acordadas entre a Madeira Way, Unipessoal Lda, com sede Estrada da Vista do Senhor Bom Jesus N.\u00ba 39, 9240-041 Boaventura, S\u00e3o Vicente, Ilha da Madeira, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal 515050580 e contacto +351\u00a0969\u00a0773 101, doravante designada por \u00a0MaxiRace Madeira e as pessoas que desejem efetuar compras atrav\u00e9s do website www.maxiracemadeira.com doravante designadas por “Utilizador”.<\/p>

2.\u00ba As partes acordam que as compras efetuadas atrav\u00e9s do website www.maxiracemadeira.com ser\u00e3o reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclus\u00e3o de quaisquer condi\u00e7\u00f5es previamente dispon\u00edveis no website.<\/p>

ARTIGO 1 \u2013 OBJETO<\/span><\/p>

  1. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda t\u00eam por objeto disponibilizar e definir todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, efetuado no website www.maxiracemadeira.com.<\/li><\/ol>
    1. Estas condi\u00e7\u00f5es regulam todas as etapas necess\u00e1rias para realizar a aquisi\u00e7\u00e3o e garantem o seguimento desta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao Utilizador.<\/li><\/ol>

      ARTIGO 2 \u2013 ENCOMENDA<\/span><\/p>

      1. O Utilizador concretiza a sua encomenda atrav\u00e9s da conclus\u00e3o do processo de compra \/ reserva apresentado no website www.maxiracemadeira.com, adicionando o(s) produto(s) ou servi\u00e7o(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:<\/li><\/ol>
        1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador dever\u00e1:<\/li><\/ol>
          1. a) Preencher o formul\u00e1rio respectivo em www.maxiracemadeira.com, fornecendo para o efeito as informa\u00e7\u00f5es a\u00ed<\/li><\/ol>
            1. b) Efetuar o \u201clogin\u201d (facultando uma combina\u00e7\u00e3o de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).<\/li><\/ol>
              1. c) Completar a informa\u00e7\u00e3o e escolher as op\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e fatura\u00e7\u00e3o, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).<\/li><\/ol>
                1. A confirma\u00e7\u00e3o final da encomenda pelo Utilizador equivale \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o plena e completa dos pre\u00e7os e descri\u00e7\u00e3o dos produtos\/servi\u00e7os dispon\u00edveis para venda assim como destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda que ser\u00e3o as \u00fanicas aplic\u00e1veis ao contrato assim conclu\u00eddo.<\/li><\/ol>
                  1. A Madeira Way honrar\u00e1 as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a Madeira Way compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja poss\u00edvel.<\/li><\/ol>
                    1. Os dados constantes na fatura s\u00e3o da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida n\u00e3o poder\u00e1 ser reemitida com altera\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ol>
                      1. Caso o pagamento da factura n\u00e3o seja recepcionado pelos servi\u00e7os dentro do prazo indicado, a encomenda n\u00e3o ser\u00e1 garantida.<\/li><\/ol>

                        ARTIGO 3 \u2013 PAGAMENTO<\/span><\/p>

                        1. No website www.maxiracemadeira.com, a MADEIRA WAY prop\u00f5e ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Lda:<\/li><\/ol>
                          1. Cart\u00e3o de cr\u00e9dito (Visa, Mastercard);<\/li>
                          2. Refer\u00eancia Multibanco;<\/li>
                          3. Transfer\u00eancia;<\/li>
                          4. MB Way<\/li><\/ol>
                            \"easypay\"<\/div>
                            \u00a0<\/div>
                            1. No caso do pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o d\u00e9bito ser\u00e1 efetuado no cart\u00e3o do Utilizador imediatamente ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da capacidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Se algum dos servi\u00e7os encomendados n\u00e3o for poss\u00edvel de ser prestado, o valor dos mesmos ser\u00e1 creditado no cart\u00e3o do Utilizador, ap\u00f3s o fecho da encomenda.<\/li><\/ol>

                              ARTIGO 4 \u2013 DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O E CONSUMO<\/span><\/p>

                              1. A disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento efectuado.<\/li><\/ol>

                                ARTIGO 5 \u2013 PRE\u00c7OS<\/span><\/p>

                                1. Os pre\u00e7os devem entender-se em Euros, com taxas e impostos inclu\u00eddos, tendo em conta o IVA em vigor \u00e0 data do pagamento da encomenda.<\/li><\/ol>
                                  1. Caso se verifique um aumento do Pre\u00e7os de algum servi\u00e7o, o Utilizador ser\u00e1 informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferen\u00e7a) ou por proceder ao seu cancelamento.<\/li><\/ol>

                                    ARTIGO 6 \u2013 CANCELAMENTO E DEVOLU\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                                    1. O processo de cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado caso a caso, pela MADEIRA WAY. O pedido dever\u00e1 chegar por escrito para o e-mail de contacto info@maxiracemadeira.com, at\u00e9 7 dias ap\u00f3s a encomenda, sendo as instru\u00e7\u00f5es de cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o do valor pago respondidas e definidas pela MADEIRA WAY, pelo mesmo meio de comunica\u00e7\u00e3<\/li><\/ol>
                                      1. Sempre que poss\u00edvel a devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, o utilizador dever\u00e1 apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cart\u00e3o, para que se realize a devolu\u00e7\u00e3o por Transfer\u00eancia Banc\u00e1<\/li><\/ol>
                                        1. A MADEIRA WAY compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/li><\/ol>

                                          ARTIGO 7 \u2013 POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/span><\/p>

                                          O tratamento dos seus dados \u00e9 feito no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento inform\u00e1tico, constar\u00e3o na(s) base(s) de dados da MADEIRA WAY e destinam-se ao registo e apresenta\u00e7\u00e3o de outros produtos e servi\u00e7os, bem como informa\u00e7\u00e3o institucional, a disponibilizar pelas mesmas.<\/p>

                                          O seu fornecimento \u00e9 facultativo e \u00e9 garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endere\u00e7o constante na p\u00e1gina inicial deste website.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                          PRE\u00c2MBULO 1.\u00ba Estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda s\u00e3o acordadas entre a Madeira Way, Unipessoal Lda, com sede Estrada da Vista do Senhor Bom Jesus N.\u00ba 39, 9240-041 Boaventura, S\u00e3o Vicente, Ilha da Madeira, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal 515050580 e contacto +351 969 773 101, doravante designada por  MaxiRace Madeira e as pessoas que desejem efetuar compras atrav\u00e9s […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"site-sidebar-layout":"no-sidebar","site-content-layout":"page-builder","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"disabled","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-13381","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13381"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13625,"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13381\/revisions\/13625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maxiracemadeira.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}